A linguagem dos autos de resistência e a doutrina do uso diferenciado da força
1. Introdução O termo “auto de resistência” vem sendo utilizado nos registros policiais brasileiros para documentar mortes ou lesões corporais resultantes de intervenções mediante uso da força. Essa terminologia, contudo, reproduz uma estrutura discursiva que antecipa a legitimidade da ação policial e tende a excluir ou fragilizar outras linhas de investigação. A partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) e da
Bruno Cortez Castelo Branco
há 1 dia
Considerações sobre o Projeto de Lei 582/2015 e o crime militar de assédio sexual
A Câmara dos Deputados em sessão do dia 13.08.2025, aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal...
Jorge Cesar de Assis
22 de set.
A Ação Penal (AP) 2668 e a possibilidade de perda do posto e patente dos oficiais das Forças Armadas
Notícia veiculada no site do Supremo Tribunal Federal deu conta que a Primeira Turma do STF concluiu, na noite da quinta-feira 11 de...
Jorge Cesar de Assis
14 de set.
Ação de nacional no estrangeiro e o crime militar de entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
1 - Introdução Em mais um capítulo da sua inusitada Cruzada Tarifária, o Presidente dos Estados Unidos, tecendo fortes...
Jorge Cesar de Assis
25 de ago.