O Decreto 12.375 / 2025 e a questionável temporalidade da carta patente dos oficiais das Forças Armadas
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição [1] , e tendo em vista o...
Jorge Cesar de Assis
24 de mar.
A Lei 14.688/2023 e a alteração procedida no art. 265 do Código Penal Militar
Dentre as inúmeras alterações na redação de vários artigos do Código Penal Militar pela Lei 14.688 de 2023, chama a atenção aquela...
Jorge Cesar de Assis
22 de mar.
Inconstitucionalidade da isenção de custas no processo penal militar em Minas Gerais
Objetiva-se, pelo presente texto, sustentar a hipótese de que a isenção questionada não é constitucional
George Walter Barreto Paviotti
20 de fev.
A Marinha, o uso de celular em organização militar e as prerrogativas do advogado no exercício da profissão
A guisa de introdução ao tema em discussão Recentemente ganhou repercussão nacional no cenário jurídico, o caso de um Advogado [1] que...
Jorge Cesar de Assis
15 de fev.