Ronaldo João Roth
31 de ago. de 2018
Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade
1. INTRODUÇÃO A Lei 13.491/17 inovou o ordenamento jurídico brasileiro e alterou o artigo 9º do Código Penal Militar, ampliando o rol de...
Silvio Valois Cruz Junior
22 de ago. de 2018
A Constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade v
INTRODUÇÃO O Código Penal Militar, instituído através do Decreto-Lei nº 1.001, e o Código de Processo Penal Militar, instituído através...
Fernando Galvão
30 de mar. de 2018
Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares
A ampliação do conceito de crime militar em tempo de paz produzida pela Lei 13.491, publicada em 16 de outubro de2017, ao alterar a...
Jorge Cesar de Assis
25 de mar. de 2018
LEI 13.491/17 - Da (in) existência do crime militar eleitoral
É possível afirmar-se a existência de crimes militares eleitorais? O magistrado Rodrigo Foureaux, analisando a hipótese da ocorrência de...