Fernando Galvão
21 de jul.
Oitiva da vitima do crime perpetrado pela pessoa presa na audiência de custódia
O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais alterou a Resolução n. 168, de 6 de maio de 2016, para reforçar as...
Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de jul.
Resposta à acusação na Justiça Militar
A decisão do STF ao aplicar a resposta à acusação no processo penal militar advém do princípio constitucional da ampla defesa em já oportuni
Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021
Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possível conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Jorge Cesar de Assis
8 de dez. de 2020
A sessão secreta no Direito Militar
1 - introdução Existe espaço para a sessão secreta de julgamento no Direito Militar? Analisando-se o Código de Processo Penal Militar...