A aplicação dos artigos 396 e 396-a do Código de Processo Penal ao processo penal militar não altera o momento da apresentação do rol de testemunhas da defesa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no bojo do RHC 142.608/SP, que, a partir da publicação da ata do respectivo...
Talita Quézia de Assis e Paulo Henrique Souza Ribeiro
28 de jan.
Oitiva da vitima do crime perpetrado pela pessoa presa na audiência de custódia
O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais alterou a Resolução n. 168, de 6 de maio de 2016, para reforçar as...
Fernando Galvão
21 de jul. de 2024
Resposta à acusação na Justiça Militar
A decisão do STF ao aplicar a resposta à acusação no processo penal militar advém do princÃpio constitucional da ampla defesa em já oportuni
Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de jul. de 2024
Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possÃvel conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021