José Osmar Coelho
10 de out. de 2019
(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prov
Introdução Deflagrado um ilícito penal militar, surge para o Estado o jus puniendi, ou seja, o direito de punir por parte do Estado....
Jorge Cesar de Assis
5 de out. de 2019
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata,
“A decisão vinculante que define quem processa e julga o civil, que agora é ex-militar, é a mesma que define quem processa e julga o...
Maurício Bijarta Ferraioli
27 de mai. de 2019
Recognição visuográfica realizada pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte
1. Introdução Cabe a Polícia Judiciária Militar (PJM) a apuração dos crimes de homicídio doloso (art. 205 do CPM), não só nos crimes...
Cícero Robson Coimbra Neves
24 de mar. de 2019
Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares
1. Introdução Nas recentes alterações legislativas do Direito Castrense, os anos de 2017 e 2018 foram pródigos. Primeiro, conheceu-se uma...