A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...
Rodrigo Foureaux
26 de dez. de 2019
(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prov
Introdução Deflagrado um ilícito penal militar, surge para o Estado o jus puniendi, ou seja, o direito de punir por parte do Estado....
José Osmar Coelho
10 de out. de 2019
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata,
“A decisão vinculante que define quem processa e julga o civil, que agora é ex-militar, é a mesma que define quem processa e julga o...
Jorge Cesar de Assis
5 de out. de 2019
Recognição visuográfica realizada pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte
1. Introdução Cabe a Polícia Judiciária Militar (PJM) a apuração dos crimes de homicídio doloso (art. 205 do CPM), não só nos crimes...
Maurício Bijarta Ferraioli
27 de mai. de 2019