Jorge Cesar de Assis
18 de jan. de 2018
A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras impressões – primeiras inquiet
Jorge Cesar de Assis. Advogado inscrito na OAB-PR, onde é membro da Comissão de Direito Militar. Integrou o Ministério Militar da União e...
Cícero Robson Coimbra Neves
27 de nov. de 2017
Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de out
Promotor de Justiça Militar em Santa Maria/RS, mestre em Direito pela PUC/SP e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública...
Adriano Alves-Marreiros
23 de nov. de 2017
Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito Penal e Processo Penal Militares
Promotor de Justiça Militar; Bacharel em Ciências Militares; Professor e Palestrante; Criador, instrutor e coordenador do Curso Prático...
Flávio Augusto Milhomem e Nísio E. Tostes Ribeiro
13 de nov. de 2017
A reforma do Código Penal Militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Milit
A Lei nº 13.491/17 promoveu importante alteração no art. 9º do Código Penal ao modificar o inciso II, dando-lhe a seguinte redação: “os...