A Lei 14.688/2023 e a alteração procedida no art. 265 do Código Penal Militar
Dentre as inúmeras alterações na redação de vários artigos do Código Penal Militar pela Lei 14.688 de 2023, chama a atenção aquela...
Jorge Cesar de Assis
22 de mar.
A jurisprudência do Supremo na aplicação do princÃpio da insignificância aos crimes militares
Uma breve sistematização critica das ideias que orientam a aplicação do princÃpio da insignificância aos crimes militares.
Fernando Galvão
4 de fev.
Militares, Lei Maria da Penha e tutela da mulher conforme as inovações trazidas pela Lei 13.491/2017
1. Introdução [1] A questão relativa ao casal de militares e os crimes praticados entre eles sempre atrai o interesse e gera perguntas,...
Adriano Alves-Marreiros
16 de jun. de 2020
O motivo particular não desnatura a caracterização do crime militar
1. Generalidades Uma das questões mais tormentosas para os operadores do Direito é o reconhecimento do que seja crime militar. A grande...
Ronaldo João Roth
9 de abr. de 2020