

Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo...
Eduardo Luiz Santos Cabette
3 de dez. de 2017


Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéri
Juiz Civil – Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG Com...
Fernando Galvão
23 de nov. de 2017