LEI 13.491/17 - Da (in) existência do crime militar eleitoral
É possÃvel afirmar-se a existência de crimes militares eleitorais? O magistrado Rodrigo Foureaux, analisando a hipótese da ocorrência de...
Jorge Cesar de Assis
25 de mar. de 2018
Competência para julgar os crimes militares eleitorais
Com o advento da Lei 13.491/17, os crimes previstos na legislação penal, quando cometidos em uma das hipóteses do art. 9º, II, do Código...
Rodrigo Foureaux
19 de mar. de 2018