Os crimes militares por extensão e seu apenamento: uma solução possÃvel
Introdução A edição da Lei nº 13.491/17, em que pese ter alterado apenas um artigo do Código Penal Militar, conseguiu introduzir...
Iremar Aparecido da Silva Vasques
31 de out. de 2018
A Lei nº 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas
1 Introdução O cenário do Direito Militar foi recentemente inovado pela Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, que o fez por dois...
CÃcero Robson Coimbra Neves
26 de set. de 2018
Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princÃpio da especialidade
1. INTRODUÇÃO A Lei 13.491/17 inovou o ordenamento jurÃdico brasileiro e alterou o artigo 9º do Código Penal Militar, ampliando o rol de...
Ronaldo João Roth
31 de ago. de 2018