A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público
No dia 04 de julho de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional n. 101, que permite a acumulação de cargos...
Rodrigo Foureaux
8 de jul. de 2019
Recognição visuográfica realizada pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte
1. Introdução Cabe a PolÃcia Judiciária Militar (PJM) a apuração dos crimes de homicÃdio doloso (art. 205 do CPM), não só nos crimes...
MaurÃcio Bijarta Ferraioli
27 de mai. de 2019
O direito à vida na Constituição com foco especÃfico na questão da pena de morte
1. Introdução Um dos questionamentos mais polêmicos, tanto quando se discute o Direito à vida quando se discute sobe as penas aplicáveis...
Adriano Alves-Marreiros
25 de mai. de 2019
A possibilidade do militar estadual acumular cargo público
O Senado Federal aprovou a PEC n. 141, de 2015, que permite a acumulação de cargos públicos por militares estaduais (policiais militares...
Rodrigo Foureaux
8 de abr. de 2019