Antonio Fernando Pinheiro Pedro
23 de fev. de 2018
Isonomia da jurisdição militar no exercício da garantia da lei e da ordem
Polícias Militares Estaduais, Crimes Militares na Defesa da Garantia da Lei e da Ordem e a Isonomia com as Forças Federais de Intervenção...
Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú
21 de jan. de 2018
O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do “universo particular” dos crimes mili
Sumário: 1 – Introdução; 2 – a Lei 13.491/17 e o novo e concentrado conceito de crime militar: a atualização de toda a legislação penal...
Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini
3 de dez. de 2017
Lei de crimes hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de...
Eduardo Luiz Santos Cabette
3 de dez. de 2017
Crimes militares praticados contra civil - competência de acordo com a Lei 13.491/17
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo...