Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de jul.
Resposta à acusação na Justiça Militar
A decisão do STF ao aplicar a resposta à acusação no processo penal militar advém do princípio constitucional da ampla defesa em já oportuni
José Osmar Coelho
14 de abr. de 2020
Resposta à acusação no processo penal militar como efetivação do contraditório e ampla defesa
O processo penal militar é regido pelo contraditório e ampla defesa, imposição constitucional nos termos do artigo 5º, inciso LV....