Súmula 635 do STJ
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Tadeu Fraga de Andrade
3 de mar. de 2020
O Superior Tribunal de Justiça e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência nº
Causou surpresa para a comunidade jurÃdica que orbita em torno do Direito Militar a decisão tomada, de forma monocrática, pelo Ministro...
Jorge Cesar de Assis
28 de fev. de 2019