Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021
Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possível conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Rogério Nejar
3 de out. de 2018
A (in) compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar
- Opinião - Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo de justiça especializada, originariamente criada...
Silvio Valois Cruz Junior
22 de ago. de 2018
A Constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade v
INTRODUÇÃO O Código Penal Militar, instituído através do Decreto-Lei nº 1.001, e o Código de Processo Penal Militar, instituído através...